Temas Polêmicos e de Impacto Social São Discutidos na Câmara Municipal de Batatais
Na terça-feira, 18 de fevereiro, aconteceu a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Batatais, presidida pelo vereador Eduardo Ricci. A sessão se destacou pela utilização de recursos eletrônicos modernos, como a exibição em tempo real dos votos favoráveis e contrários às proposituras, promovendo maior transparência e agilidade nos processos de votação.
Durante a sessão, que durou quase três horas, foram discutidos diversos projetos, indicações e requerimentos. Dentre os destaques, algumas propostas têm o potencial de impactar diretamente a comunidade batataense:
Indicações de Impacto A vereadora Dra. Débora Agnesini apresentou duas importantes indicações. A primeira, de número 016/2025, sugere ao prefeito que estude a viabilidade de realizar o evento “Empreenda Tur” no município, em parceria com o Governo do Estado. O objetivo é fomentar o turismo e o empreendedorismo local, impulsionando o desenvolvimento econômico da região. A segunda indicação (017/2025) solicita a implantação de iluminação e sinalização preventiva na Avenida Ayrton Senna, especialmente nas áreas em reforma, visando aumentar a segurança para motoristas e pedestres. Ambas as indicações foram deferidas.
A vereadora Marcela Gaspar também propôs a criação da Secretaria Municipal das Mulheres por meio da Indicação nº 024/2025. Esta medida visa fortalecer as políticas públicas direcionadas ao público feminino no município e foi igualmente deferida.
Projetos de Lei Aprovados A sessão também abordou e votou diversos projetos de lei. Entre os destaques:
- Projeto de Lei nº 4277/2025: De autoria do Poder Executivo, regulamenta a concessão e o cofinanciamento de benefícios eventuais no âmbito da política pública municipal de assistência social. O projeto foi aprovado em sua primeira discussão e votação.
- Projeto de Lei nº 4278/2025: Proposto pelo vereador Eduardo Ricci, o projeto visa proibir a promoção, contratação, incentivo ou fomento de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O projeto foi aprovado em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº 4280/2025: Também do Poder Executivo, trata da concessão de direito real de uso de bem público para a exploração comercial do quiosque localizado no Bosque Municipal “Dr. Alberto Gaspar Gomes”. Após algumas modificações, o projeto foi aprovado em sua primeira discussão.
- Projeto de Lei nº 4276/2025: De autoria do vereador André Calçados, o projeto institui o mês “Março Furta-Cor”, com o objetivo de incentivar a prevenção ao câncer colorretal, endometriose e câncer do colo de útero. O projeto foi aprovado em única votação.
- Projeto de Lei nº 4281/2025: Proposto pelo vereador Júlio do Sindicato Rural, trata da Declaração de Utilidade Pública ao Grupo de Escoteiros da Alta Mogiana – 383 SP. O projeto foi aprovado em única votação.
Requerimentos Aprovados Entre os requerimentos discutidos, destaca-se o nº 77/2025, apresentado pelo vereador Major Bonfim. Este requerimento solicita ao Executivo a elaboração de um Projeto de Lei que trate das penalidades, multas e apreensões de objetos eletroeletrônicos e outros itens que causem poluição sonora e ruídos urbanos. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
A 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Batatais, assim, não apenas promoveu discussões sobre temas de relevância para a cidade, mas também demonstrou o empenho dos vereadores em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos por meio de projetos inovadores e soluções práticas para desafios sociais e urbanos.
