Noticias de Batatais – O jornal de Batatais
Governo de SP inicia mudanças de famílias da Favela do Moinho com 87% de adesão da comunidade
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação iniciou nesta terça-feira (22) a mudança de famílias da Favela do Moinho. O reassentamento da comunidade é uma ação para levar dignidade e segurança a essa população, que vive sob risco elevado e em condições insalubres. No primeiro dia, foram realizadas 10 mudanças.
Felício Ramuth, governador em exercício de São Paulo, destacou que a atuação da gestão estadual e o diálogo com as famílias da comunidade têm sido constantes. “As ações fazem parte de um esforço de mais de um ano da CDHU e da SDUH. Hoje, iniciamos esse processo para oferecer dignidade a essas famílias que vivem em condições insalubres e de insegurança. Esse é um trabalho iniciado hoje que, ao longo dos dias, seguirá a mesma linha”, explicou.
LEIA MAIS: Moradias oferecidas pelo Estado no centro de SP podem acomodar todas as famílias do moinho
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, falou sobre a necessidade de, além de diminuir o déficit, oferecer moradias dignas e seguras à população. “Desenvolvimento urbano e o desenvolvimento humano caminham de forma conjunta. Não podemos olhar apenas números e dizer qual é o déficit habitacional sem saber onde e como essas pessoas estão vivendo”, conta. “Não podemos ter pessoas vivendo em condições subumanas e de risco, com crianças vivendo em lugares insalubres, com escorpião, umidade e esgoto a céu aberto. Por isso, baseamos essa intervenção”.
Marcelo disse, ainda, que o atendimento habitacional está todo estruturado. As famílias que aderirem terão apoio da CDHU até chegarem às moradias definitivas, escolhidas por elas próprias entre as opções apresentadas. “Temos tudo muito consolidado, com imóveis que vão ser entregues a partir de agora e ao longo dos próximos meses. Em nossa opinião, é muito mais saudável essas pessoas viverem em aluguel momentaneamente para, posteriormente, assumirem o imóvel que escolheram, onde gostariam de começar sua nova etapa de vida”, concluiu.
A oferta de moradia, feita pela CDHU, já conta com a adesão de 719 famílias, de um total de 821, o que representa 87%. Destes, 558 já estão habilitados, ou seja, já estão aptos a assinar contratos e receber as chaves assim que as unidades estiverem prontas. Os outros 161 precisam apresentar documentos adicionais.
O reassentamento é necessário porque os moradores estão expostos a alto risco caracterizado pela localização, entre linhas de trens e baixa possibilidade de escoamento por ser uma área murada e com apenas uma entrada. A situação é agravada pela alta densidade de moradias e alta incidência de fiação exposta. Tanto que, na última década, foram registrados dois incêndios de grandes proporções que deixaram mortos e centenas de desabrigados.
Além disso, a linha férrea está no mesmo nível da comunidade, expondo as pessoas, principalmente crianças, a risco nos momentos em que os trens passam pelo local. Essa movimentação causa também trepidações e níveis de ruídos acima dos toleráveis durante mais de 18h diárias. Esse conjunto de características inviabiliza a regularização da área.
Aos 74 anos, Josefa Flor da Silva foi uma das moradoras a sair do Moinho nesta terça (22). Ela conta que, após 25 anos de muito trabalho e dificuldades, está saindo do local junto com seus dois netos para uma unidade mais segura. “Eles me ofereceram o auxílio aluguel e eu já recebi. Vou para uma casa agora e depois para o meu apartamento definitivo, daqui a três meses, em Itaquera. Eu quero ir embora e descansar. Se tem uma vaguinha para mim, eu vou”, declarou.
Segundo Josefa, a breve provisão de moradia oferecida pela Companhia foi um dos melhores diferenciais, para que ela aderisse à proposta. “Eu não vou ficar esperando três anos para receber meu apartamento. O que eu vou pegar está praticamente pronto, vou aguardar cerca de 45 a 90 dias para pegar a chave”, completou.
Novas moradias para todos os moradores
Para o reassentamento das famílias, há duas modalidades prioritárias: a Carta de Crédito Associativa (CCA) e a Carta de Crédito Individual. Pelo CCA, o Estado fez um chamamento público ao mercado para receber propostas de unidades que já tenham ao menos as licenças emitidas, estando prontas para iniciar as obras a partir do aporte de recursos. Os empreendimentos podem, também, estar em obras ou, até mesmo, já concluídos. A modalidade acelera o ciclo de produção habitacional, pois já estão vencidas as etapas de obtenção de licenças e alvarás, além da elaboração de projetos.
Pela Carta de Crédito Individual, os cidadãos podem buscar unidades e apresentar para a CDHU, que fará uma avaliação de valor de mercado para seguir com a contratação. Nas duas modalidades, o valor limite é de R$ 250 mil para unidades na região central e R$ 200 mil para outros bairros, com possibilidade também de escolha, pelos moradores do moinho, de escolher moradias em qualquer outra cidade do Estado.
Foi apresentada uma lista com 25 empreendimentos para as famílias. A CDHU ofertou moradias suficientes para todos que desejam permanecer no centro, pois, há 1.047 unidades na região, nos bairros Campos Elíseos, Vila Buarque, Brás e Barra Funda. Até o momento, 249 famílias optaram por esses apartamentos. Outras 499 unidades estão em bairros de diferentes regiões da cidade, para onde 118 famílias escolheram seus imóveis. Há, ainda,119 famílias que vão indicar unidades para obtenção de carta de crédito.
O financiamento obedece à legislação que rege a política habitacional do Estado. As parcelas mensais são de 20% da renda familiar, sem incidência de juros para aquelas com ganhos de até cinco salários mínimos. Para quem recebe um salário mínimo, o subsídio do Estado chega próximo de 70% do total do valor do imóvel.
Famílias cujas unidades definitivas ainda não estão prontas receberão auxílio mudança, no valor de R$ 2,4 mil, e auxílio moradia de R$ 800 a partir do segundo mês. Os valores serão divididos igualmente entre Estado e Prefeitura de São Paulo.
Para chegar nesse estágio, a CDHU iniciou diálogo com a comunidade ainda no ano passado. A primeira reunião com lideranças ocorreu em setembro, quando foi pactuado que a Companhia faria o cadastro de todas a favela. A equipe social permaneceu em campo por 20 dias, incluindo datas aos fins de semana, período em que mapeou todas as moradias do moinho e as famílias que viviam nessas casas. Foram 13 reuniões coletivas, algumas com acompanhamento da Defensoria Pública, advogados destacados pela comunidade, Superintendência do Patrimônio da União e Prefeitura de São Paulo, além de lideranças da comunidade.
O passo seguinte foi a criação de um escritório na Rua Barão de Limeira, próximo à comunidade, para que as famílias pudessem, por conta própria, aderir ao reassentamento oferecido pela CDHU. O endereço facilitou o acesso durante o processo de apresentar os empreendimentos disponíveis, receber a documentação necessária, além de ser um ponto de apoio para tirar eventuais dúvidas. Foram realizados mais de 2 mil atendimentos individuais.
No espaço, também estão sendo desenvolvidas ações complementares para auxiliar a comunidade sob os pontos de vista social e econômico. Em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), foi disponibilizada uma van por uma semana para atualização cadastral no CadUnico. A ação resultou em 180 atendimentos e 125 cadastramentos. A manutenção do CadUnico em dia permite acesso a tarifas sociais de serviços públicos essenciais, bem como a programas assistenciais de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Também em parceria com o município, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), foi realizado um mutirão do CATe, nos dias 9 e 10 de abril, para oferecer 400 vagas de emprego aos moradores do moinho. Também para capacitação profissional, foi realizada uma mentoria da Adesampa (também vinculada à SMDET) para capacitação de microempreendedores individuais (MEIs), com foco tanto na abertura de empresas quanto na qualificação de negócios já existentes. Foram realizados 60 atendimentos.
Também no início de abril, a CDHU realizou uma oficina de capacitação para confecção de bijuterias, em parceria com uma designer de joias. Houve adesão de 12 pessoas do moinho. Outras parcerias serão realizadas para auxiliar a comunidade.
Parque do Moinho
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) planeja requalificar toda a área da Favela do Moinho, localizada nos Campos Elíseos, região central da capital paulista. Está prevista a implantação do Parque do Moinho, ao longo do trajeto de intervenção, como forma de devolver o espaço público para a cidade e impedir novas ocupações.
Para dar andamento ao projeto, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) pleiteia junto ao Governo Federal a cessão de parte da área da Favela do Moinho pertencente à União para a construção do equipamento público.
A Favela do Moinho surgiu no início da década de 1990. O local antes abrigava uma indústria de processamento de farinha e fabricação de ração Moinho Central, que foi desativada na década de 1980.
O post Governo de SP inicia mudanças de famílias da Favela do Moinho com 87% de adesão da comunidade apareceu primeiro em Agência SP.
