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Alesp aprova projeto de lei para valorização das carreiras dos servidores da área social
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei Complementar que institui a nova carreira de Especialista Social na Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS). A proposta do Governo de São Paulo teve 63 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. A medida é um pleito de mais de uma década dos agentes da pasta.
A valorização da categoria é uma das frentes do SuperAção SP, programa do Governo de São Paulo voltado à superação da pobreza por meio do atendimento personalizado às famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é criar condições para que essas famílias tenham apoio e acesso a oportunidades para alcançar emancipação e autonomia. O programa segue atualmente em fase de análise dos deputados estaduais.
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A nova carreira unifica os cargos de Agente de Desenvolvimento Social e Especialista em Desenvolvimento Social, criados em 1998. A medida vai modernizar, qualificar e valorizar o quadro técnico da SEDS, hoje com salários defasados em comparação a outras carreiras equivalentes no Estado.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Exigência de nível superior e experiência mínima de dois anos na área de atuação para ingresso na carreira, via concurso público;
- Estruturação da carreira em seis níveis e três categorias, com critérios claros para progressão funcional e promoção;
- Remuneração por subsídio, com salário inicial de R$ 8.469,40, podendo chegar a R$ 21.216,48 nos níveis mais altos. Atualmente, o Agente de Desenvolvimento Social recebe um salário inicial de R$ 2.520,86. Já o Especialista em Desenvolvimento Social, tem o salário-base de R$ 3.370,91;
- Avaliação de desempenho anual e promoção a cada dois anos com base em desenvolvimento profissional;
- Transição garantida para os atuais servidores, com preservação de vencimentos por meio de vantagem pessoal identificada.
O projeto valoriza os servidores que atuam diretamente com esse público, reconhecendo a importância de seu trabalho técnico e especializado na execução de políticas sociais complexas e integradas.
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A reformulação também contribui para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a capacidade da SEDS de coordenar e monitorar políticas públicas nos 645 municípios paulistas, além de ampliar sua atuação nas áreas de assistência social, segurança alimentar e política sobre drogas.
SuperAção SP
O SuperAção SP é um programa inédito, integrado e intersetorial com o objetivo de dar condições para que famílias vulneráveis tenham apoio e acesso às oportunidades para a efetiva superação da pobreza no estado de São Paulo. Uma jornada completa e estruturada levando à emancipação e autonomia dessa população.
Com aporte inicial de R$ 500 milhões para operacionalização, o SuperAção SP integra ações de proteção social, capacitação profissional e inclusão no mundo do trabalho, em parceria com os municípios. As famílias são selecionadas pelo CadÚnico e acompanhadas por agentes sociais por até dois anos, com planos personalizados, auxílios financeiros, bonificações por metas e acesso a políticas públicas de assistência social, educação, saúde, habitação e geração de renda.
O programa avaliou mais de 60 experiências internacionais bem-sucedidas e construído com apoio de especialistas globais ao longo de um ano. Será estruturado em ondas, atendendo nessa primeira etapa, 105 famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios variam conforme a etapa e podem chegar a R$ 10,4 mil por família ao longo do percurso.
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