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SP anuncia pacote de ações em saúde, habitação e infraestrutura urbana na Baixada Santista
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta sexta-feira (13), em Santos, uma série de iniciativas em benefício da população da Baixada Santista nas áreas de habitação, saúde, mobilidade e infraestrutura. Entre as medidas autorizadas estão a construção de moradias do Programa Casa Paulista em Peruíbe, Mongaguá e Praia Grande; convênios do FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos) com Guarujá e Peruíbe; e a liberação de recursos para a Saúde nos municípios de Peruíbe, Bertioga e Santos.
Além dos anúncios, o governador entregou títulos de regularização fundiária para imóveis de Itanhaém e Mongaguá e apresentou os projetos do Túnel Santos-Guarujá e da terceira faixa da Rodovia dos Imigrantes. Tarcísio de Freitas transferiu simbolicamente o gabinete do Governo de SP para Santos, em celebração aos 262 anos do patrono da independência, José Bonifácio.
“Vamos verificar de perto os problemas na Baixada Santista para podermos construir as soluções de forma conjunta. Este é um dia importante, de muitas entregas e visitas”, afirmou o governador, que destacou ainda a destinação de verba na área de saúde que vai impactar 1,8 milhões de habitantes.
“É um anúncio importantíssimo, com três convênios assinados. Estamos liberando R$ 140 milhões, sendo R$ 58 milhões para o Complexo Hospitalar dos Estivadores, em Santos. Sabemos o significado do trabalho que o hospital faz, principalmente na questão materna e infantil. Também estamos destinando recursos para o Hospital Municipal Santa Teresinha, em Bertioga, e para o Hospital Municipal de Peruíbe. Sabemos o quanto isso estava sendo aguardado, então equacionamos as questões de custeio e para equipar esses hospitais”, completou o governador.
Já em Peruíbe, o investimento viabilizará o funcionamento do novo Hospital Municipal, que atenderá os municípios do Litoral Sul da Baixada Santista e parte do Vale do Ribeira, beneficiando diretamente Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo – região que soma mais de 279 mil habitantes. A unidade contará com 72 leitos, incluindo 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e nove de UTI Pediátrica, além de leitos clínicos e cirúrgicos. Também está prevista a implantação de três salas cirúrgicas, laboratório de análises clínicas, serviços de imagem, farmácia hospitalar e agência transfusional. O hospital será inaugurado de forma gradativa e terá como foco o atendimento de emergências relacionadas a causas externas, doenças clínicas graves e cirurgias de média complexidade.
Em Bertioga, o Hospital Municipal Santa Teresinha atualmente oferece 49 leitos de baixa complexidade, atendendo à maternidade, pediatria, clínica médica e cirúrgica. Com o apoio do Estado, o município busca ampliar a estrutura hospitalar e qualificar a oferta de serviços, com a implantação de novos leitos de UTI e enfermaria, além da estruturação de quatro salas cirúrgicas e aquisição de equipamentos hospitalares.
Habitação
O governador também autorizou, via programa Casa Paulista, iniciativas de habitação que somam investimentos de R$ 210,9 milhões. Entre os autorizos está a concessão de subsídio, por meio de aporte de recursos complementares no valor total de R$ 4,9 milhões, para cinco empreendimentos financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial, em parceria com o Governo Federal.
Em Mongaguá, o aporte será destinado a 80 apartamentos no Residencial Vila Atlântica. Em Peruíbe, contemplará 150 unidades no empreendimento Estância Santa Izabel lI. Já em Praia Grande, os recursos vão para três empreendimentos, que somam 258 moradias: Residencial Santa Marina (200 unidades), Residencial Esmeralda I (18) e Esmeralda II (40 unidades). Os apartamentos terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e 51 m² de área útil.
Além disso, foi firmado convênio entre Estado e o município de Santos para promover 153 moradias nos empreendimentos Santos L (113 unidades) e Santos AG (40), como parte das ações de revitalização da área central da cidade. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) repassará os recursos para as obras que serão executadas pela COHAB-ST. A previsão é de investimento de R$ 39,8 milhões.
Também foram entregues títulos de regularização fundiária de 42 lotes, beneficiando 16 famílias do Conjunto Itanhaém A – Quadra D, em Itanhaém, e 26 da Vila Arens III, em Mongaguá. As prefeituras receberão as matrículas-mãe dos núcleos, regularizados com apoio do programa Cidade Legal e da CDHU, em ações que contaram com investimentos de R$ 163,8 mil.
Recursos do FID para infraestrutura urbana
Cidades do litoral sul estão recebendo mais de R$ 2,7 milhões em investimentos do Governo de São Paulo, por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania. As obras em Guarujá e Peruíbe têm como foco a valorização de espaços públicos, a ampliação da acessibilidade e a melhoria da mobilidade urbana, reforçando o compromisso do Estado com a qualidade de vida e o desenvolvimento regional.
No Guarujá, dois projetos somam mais de R$ 1,1 milhão em investimentos. Um deles é a revitalização da Praça da Vila Júlia, que passará por melhorias estruturais, novo paisagismo, adequações de acessibilidade e instalação de novo mobiliário urbano. O outro é a recuperação da Rua Gino Fabris, que inclui a construção de passeio, regularização do canal e requalificação viária.
Em Peruíbe, o destaque é a obra de melhoria dos acessos às praias, com investimento superior a R$ 1,5 milhão, voltado à mobilidade urbana, segurança dos usuários e promoção da inclusão em áreas de lazer. Do total aplicado, R$ 1 milhão são recursos do FID e cerca de R$ 527 mil correspondem à contrapartida municipal.
Terceira pista da Imigrantes
O governador também apresentou o traçado da terceira pista da Rodovia dos Imigrantes. O projeto prevê uma nova pista no trecho de serra com 21,5 km, com duas faixas de rolamento e um acostamento reversível em faixa de tráfego. Com a terceira pista, a capacidade do Sistema Anchieta-Imigrantes aumentará em 25% no total e em 145% para descida dos veículos pesados.
O novo trajeto facilitará o acesso às margens direita e esquerda do Porto de Santos, contribuindo para dar agilidade ao fluxo logístico e econômico de toda a região. A previsão é obter todas as licenças até o primeiro semestre de 2026 e dar início às obras para que a terceira pista fique pronta até 2031.
Túnel Santos-Guarujá
Tarcísio também detalhou o projeto do Túnel Imerso Santos-Guarujá, que teve o edital republicado nesta semana pelo Governo de São Paulo e pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O leilão que definirá o parceiro para a construção do túnel ocorrerá no dia 5 de setembro, na sede da B3, em São Paulo.
A nova versão do edital traz ajustes técnicos e operacionais no modelo de concessão, com foco em ampliar a atratividade junto ao setor privado, garantir segurança jurídica ao processo e proporcionar mais eficiência na execução do contrato. Com 1,5 km de extensão — sendo 870 metros sob o canal do estuário —, o túnel será o primeiro do tipo no Brasil, utilizando a técnica internacional de túnel imerso. A concessão terá prazo de 30 anos, com investimento estimado em R$ 6,8 bilhões, e abrangerá as etapas de construção, operação e manutenção do sistema.
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