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Governo de SP sanciona o SuperAção SP, programa que rompe ciclo da pobreza no estado
O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que cria o Programa SuperAção SP. Voltada à superação da pobreza, a iniciativa inédita vai dar condições para que famílias vulneráveis tenham apoio e acesso às oportunidades para a efetiva superação da pobreza no estado de São Paulo. A validação foi realizada nesta terça-feira (8), no Palácio dos Bandeirantes, durante o lançamento do programa Trampolim, que vai impulsionar a empregabilidade no estado ao conectar empresas e profissionais. Na ocasião, Tarcísio também sancionou o projeto de lei que institui a nova carreira de Especialista Social na Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS).
“Estes instrumentos jurídicos vão dar fortaleza para esse grande programa que é o SuperAção SP e a carreira social, que precisava dessa valorização. O SuperAção não é um programa de benefícios, mas sim um convite a uma caminhada, porque acreditamos que essa jornada será vitoriosa. Esse caminho começa com a proteção social, em percebermos onde o Estado está ausente. Só garantindo a proteção social é que partimos para a segunda etapa, de desenvolvimento de competências”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
Com a sanção do projeto do SuperAção SP, a SEDS, responsável pela coordenação do programa, dará seguimento às providências para a implementação do programa, que incluem: a publicação do decreto, das normas complementares e a consulta a instâncias de controle social, como o Conselho Estadual de Assistência Social (Conseas), garantindo a transparência e a participação social.
Com investimento inicial de R$ 500 milhões para operacionalização do programa, o SuperAção SP reúne 29 políticas públicas de diferentes secretarias em uma jornada completa de atendimento às famílias. A primeira onda do programa vai beneficiar 105 mil famílias, que serão mapeadas com base nos dados do CadÚnico em municípios do estado que forem convidados a aderir.
O público-alvo são famílias em situação de vulnerabilidade social que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), realizaram a inscrição ou atualizaram os dados no CadÚnico nos últimos 24 meses e têm renda familiar per capita, excluindo rendimentos de auxílios sociais, abaixo de meio salário-mínimo nacional (R$ 759).
“Essas duas leis são super importantes para a Secretaria de Desenvolvimento Social e para o Estado de São Paulo. Elas instituem e criam o programa SuperAção SP e também a carreira de Especialista Social, que atende uma pauta importante que o governador tem colocado, que é a valorização dos servidores”, disse a secretária Andrezza Rosalém.
Servidores da assistência social
A nova carreira de Especialista Social na Secretaria de Desenvolvimento Social era um pleito de mais de uma década dos agentes da pasta e valoriza esses profissionais que atuam diretamente com o público da assistência social, reconhecendo a importância de seu trabalho técnico e especializado na execução de políticas sociais complexas e integradas.
A nova carreira unifica os cargos de Agente de Desenvolvimento Social e Especialista em Desenvolvimento Social, criados em 1998. A medida vai modernizar, qualificar e valorizar o quadro técnico da SEDS, hoje com salários defasados em comparação a outras carreiras equivalentes no Estado.
A reformulação também contribui para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a capacidade da SEDS de coordenar e monitorar políticas públicas nos 645 municípios paulistas, além de ampliar sua atuação nas áreas de assistência social, segurança alimentar e política sobre drogas.
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