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Detran-SP orienta regras para credenciamento de leiloeiros e avaliadores de automóveis
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) informa que, conforme a Portaria Normativa Detran-SP nº 46, de 20 de outubro de 2025, já está disponível o procedimento para solicitação de credenciamento de leiloeiros e avaliadores de automóveis que desejem atuar junto à autarquia. A solicitação deve ser realizada obrigatoriamente pelo SEI externo.
Credenciamento
O credenciamento de leiloeiros e avaliadores deve seguir, respectivamente, as orientações dos Editais:
- nº 12/2025: https://abrir.link/XrPvd
- nº 13/2025: https://abrir.link/HtTfj
Para iniciar o processo, clique aqui, e envie a solicitação com a documentação exigida.
Os leiloeiros e avaliadores homologados pelo Detran-SP, nos dez primeiros dias após a publicação do credenciamento, participarão do sorteio que definirá a ordem inicial da fila de convocação. Aqueles que se credenciarem posteriormente serão automaticamente incluídos ao final da fila, conforme a ordem cronológica da publicação do ato de credenciamento. Em caso de empate, serão adotados como critérios a data e hora do protocolo da documentação completa. Os documentos obrigatórios são:
Leiloeiros:
- Documento de identidade e CPF;
- Comprovante de residência;
- Matrícula concedida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo;
- Certidão de regularidade perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo;
- Certidões negativas dos distribuidores cíveis da Justiça Federal e Estadual;
- Certidão negativa de execuções criminais relacionadas a crimes contra costumes, fé pública, patrimônio, administração pública, privada ou da justiça, e os previstos na lei de entorpecente;
- Comprovantes de regularidade fiscal perante as Fazendas federal, estadual e municipal.
Avaliadores:
- Documento de identidade e CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão negativa de execuções criminais nas mesmas condições acima;
- Comprovantes de regularidade fiscal perante as Fazendas federal, estadual e municipal;
- Comprovante de capacitação técnica (curso de Identificação Veicular e Documental, Vistoria Veicular, Perícia Automotiva ou equivalente), com carga horária mínima de 40 horas.
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O Detran-SP recomenda que todos os interessados verifiquem cuidadosamente os documentos exigidos e acompanhem o andamento da solicitação no SEI externo. O não envio completo da documentação pode resultar na não aprovação do credenciamento.
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