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Procon-SP faz blitz no pré-Carnaval em bares e restaurantes sobre o Protocolo Não Se Cale
Agentes do Procon-SP percorreram, nesta sexta-feira (6), bares e restaurantes da Avenida Paulista, na cidade de São Paulo, para garantir o cumprimento do Protocolo Não Se Cale nesses espaços antes do início do Carnaval.
O protocolo foi criado de forma pioneira pelo Governo de São Paulo em 2023 para preparar estabelecimentos como bares, restaurantes e casas de show para atender mulheres vítimas de violência.
“O Protocolo Não Se Cale estabelece diretrizes claras sobre como proteger, acolher e orientar e agir de forma responsável quando necessário. Trata-se de uma política pública que qualifica o cotidiano de toda essa cadeia, promovendo ambientes mais seguros e reforçando que bares, eventos e casas de show são espaços de convivência, respeito e atenção, evitando qualquer situação de risco à mulher”, diz Adriana Liporoni, secretária de Políticas para a Mulher.
O Não se Cale conta com uma série de instruções práticas: fornece curso de qualificação para os funcionários dos estabelecimentos; ensina o Sinal Universal de Socorro (polegar cerrando punho com palma da mão à vista) como forma discreta e não verbalizada de pedido de ajuda; disponibiliza canais de denúncia; orienta funcionários a acolherem a mulher em local reservado, afastado do agressor, além de acionar a polícia ou outros serviços quando necessário.
“Intensificamos as ações de orientação neste momento por conta da proximidade do Carnaval. Esse protocolo garante a segurança das mulheres”, diz o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.
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Mais segurança para mulheres
A analista de recursos humanos Vitória do Nascimento, 25 anos, já observou cartazes do Protocolo Não se Cale em bares e restaurantes e reconhece sua importância: “É uma ajuda de fácil acesso. Às vezes, as mulheres têm medo de denunciar e, por meio de um cartaz na parede, elas conseguem ter esse acesso diretamente.”
Nesse sentido, buscar estabelecimentos preparados e certificados pelo Protocolo Não Se Cale é uma forma de ampliar a segurança e reduzir riscos, especialmente em períodos de grande movimentação, como o Carnaval. Os espaços que cumprem os requisitos recebem o selo de identificação, indicando que contam com equipes treinadas para acolher mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Eu me sinto mais tranquila de estar nesse ambiente. Vamos ter vários bloquinhos de Carnaval e sempre acontece alguma coisa e ter esses estabelecimentos mais preparados traz mais segurança”, diz a estudante Fernanda Rodrigues, 23 anos.
Fiscalização do Procon-SP
A fiscalização do atendimento às normas do Protocolo Não Se Cale já é integrada às ações do Procon-SP e ocorre de forma rotineira. Além disso, as equipes também orientam os estabelecimentos notificados para que se adequem às normas. Em 2025, o Procon-SP promoveu mais de 730 ações de fiscalização exclusivas na capital paulista referentes ao Não Se Cale.
“As ações de orientação são importantes para reforçar aquilo que vimos no curso. O curso dá um auxílio de como devemos agir quando a mulher pede ajuda. Os funcionários fizeram e estão preparados para isso”, diz Talita Sales, que trabalha em um restaurante da região.
O curso de capacitação é obrigatório para funcionários de estabelecimentos como bares, restaurantes e casas de eventos. A formação é oferecida de forma online e gratuita e tem duração de 30h. Em 2025, foram 56,4 mil colaboradores certificados. Para se inscrever, basta preencher o formulário aqui. Mais informações estão disponíveis em www.mulher.sp.gov.br/naosecale.
O que muda em um estabelecimento com o Protocolo Não Se Cale
- Funcionários capacitados: equipes passam por curso obrigatório, gratuito e online, com orientações sobre como identificar situações de assédio, acolher a mulher e agir de forma adequada, sem revitimização.
- Acolhimento em local seguro: ao identificar ou receber um pedido de ajuda, o estabelecimento deve levar a mulher para um espaço reservado, afastado do agressor e de terceiros, garantindo segurança física e emocional.
- Oferta de auxílio prevista em lei: após o acolhimento, a mulher pode escolher entre as alternativas legais de apoio, como acompanhamento até o carro, oferta de outro meio de transporte ou acionamento da polícia.
- Identificação visual obrigatória: cartazes do Protocolo devem estar afixados em locais de fácil visualização e nos banheiros femininos, informando direitos, orientações e o gesto de pedido de ajuda.
- Reconhecimento oficial: estabelecimentos que cumprem os requisitos recebem o selo “Estabelecimento Amigo da Mulher”, nos níveis bronze, prata ou ouro, indicando o grau de capacitação da equipe.
- Registro e responsabilidade: é recomendável manter livro de ocorrências para registrar atendimentos, inclusive em casos de recusa de ajuda, reforçando a transparência e a responsabilidade do estabelecimento.
- Atuação preventiva: se funcionários presenciarem situações de assédio ou violência, devem intervir, oferecer ajuda à mulher e informar que aquele comportamento não é tolerado no local.
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