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Governo de SP libera Cartas de Crédito para viabilizar o acesso de 12,5 mil famílias ao primeiro imóvel
O Governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (26) a liberação de mais 12,5 mil novas Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) do programa Casa Paulista, com investimento de R$ 159 milhões. O subsídio, operado pela Secretaria de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (SDUH), é destinado a famílias de 62 municípios para a aquisição do primeiro imóvel. O valor do cheque varia de R$ 10 mil a R$ 16 mil, a depender do tamanho da cidade.
Esta é a nona etapa de liberação de subsídios pelo CCI, que já disponibilizou, desde 2023, 96,3 mil cheques, com um investimento estadual de R$ 1,2 bilhão. O número é um recorde para o programa, superando em 88% o número de aportes realizados em toda a história da modalidade, que teve início em 2012. De lá até 2022, haviam sido concedidos 50,8 mil subsídios.
“Hoje celebramos mais uma vez a habitação, algo que temos feito desde o início do mandato. Em três anos, aplicamos a mesma quantidade de recursos que a média nos últimos oito. Então, de fato, foi um esforço financeiro grande, mas vale a pena. Não tem preço quando entregamos as chaves para pessoas que estavam em áreas de risco, como na Vila Mantiqueira ou na Serra do Mar, e temos certeza de que elas vão viver em segurança. Parabéns aos 62 municípios que vão ser beneficiados agora com mais de 12 mil cartas. Vamos fazer a diferença na vida de muita gente”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Pelo CCI, famílias com renda mensal de até três salários mínimos recebem o subsídio para comprar o primeiro imóvel em empreendimentos autorizados pela SDUH, com financiamentos com recursos do FGTS operados pela Caixa Econômica Federal.
A modalidade é uma importante ferramenta de apoio às famílias que enfrentam dificuldade para realizar o sonho da casa própria, já que o subsídio pode ser somado a benefícios federais e ao saldo do FGTS do trabalhador, quando disponível. Esta combinação permite aumentar o valor de entrada no financiamento ou, ainda, reduzir o valor das prestações, adequando-as à capacidade de pagamento das famílias.
“Investimos algo em torno de R$ 9 bilhões em três anos, o mesmo que foi investido em mais de oito anos anteriores. O que fizemos foi mudar um pouco a lógica do programa, apostando mais nas parcerias com as prefeituras e em recursos federais. Reagrupamos esses programas todos de forma a entregar as chaves de moradias às famílias que mais precisam”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
Levantamento realizado em 2025 pelo Casa Paulista com empresas participantes do programa indica que a renda média dos beneficiários das Cartas de Crédito Imobiliário foi de R$ 2,8 mil, enquanto famílias que compraram imóveis nos mesmos empreendimentos sem o benefício estadual tinham renda mensal de R$ 5,2 mil. Em algumas cidades, como Sorocaba e Itaquaquecetuba, a disparidade era ainda maior, pois nesses municípios, a renda mensal das famílias que compraram sem o cheque do Casa Paulista ultrapassou R$ 7 mil.
A participação é aberta a todos os interessados que se enquadrem nos critérios do programa e que tenham a habilitação aprovada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela concessão do financiamento habitacional. Os cidadãos podem verificar a lista de empreendimentos que contam com os subsídios, conhecer os imóveis e fazer uma simulação de financiamento com as construtoras. O endereço é www.casapaulista.sp.gov.br.
Índice de Priorização de Pleitos (PPI)
Para distribuir os subsídios de forma mais equilibrada, justa e eficaz aos municípios, foi desenvolvido pela SDUH um Índice de Priorização de Pleitos (PPI). O instrumento utiliza critérios objetivos para definir a distribuição das Cartas de Crédito Imobiliário aportadas pelo Casa Paulista. São levados em conta aspectos como o déficit habitacional dos municípios, a distribuição histórica dos investimentos do programa, o desempenho dos empreendimentos em conversão de cheques em etapas anteriores, o planejamento das entregas e a capacidade institucional das administrações municipais.
Desta forma, o PPI proporciona uma leitura mais adequada das necessidades e das condições de implementação do programa, atuando como um importante aliado no processo de decisão para que a aplicação dos recursos do Casa Paulista seja feita com eficácia. A ferramenta tem caráter dinâmico, ou seja, será constantemente avaliada e aprimorada ao longo das etapas do programa com o intuito de aperfeiçoar continuamente a política habitacional, reforçando o compromisso do Estado com a qualidade do gasto público e a efetividade das entregas.
Reforço para pequenos municípios
Desde abril, cidades com até 20 mil habitantes receberam um aumento de 60% no valor do benefício, que passou a ser de R$ 16 mil por família. Anteriormente, o cheque nesses municípios era de R$ 10 mil. Nesta etapa, três municípios se enquadram nesta categoria: Canitar, Estiva Gerbi e Sud Mennucci.
A medida foi realizada após análise do desempenho do programa constatar a dificuldade das empresas em acessar o mercado nestas cidades, que têm população com renda mensal baixa.
Ouça os áudios da agenda:
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