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Denúncia contra o Prefeito Zé Luis e lamentações marcaram a primeira Sessão da Câmara nesse ano

Foi realizada na última terça-feira, 6 deste Fevereiro, na Sala de Sessões Dr. Altino Arantes, da Câmara Municipal de Batatais, a primeira Sessão Ordinária do Poder Legislativo desse ano de 2018. Como sempre ocorre no início de cada ano a pauta estava repleta, com 67 Indicações, 10 Requerimentos de Congratulações, que apenas são lidos e encaminhados e na Ordem do Dia: 143 Requerimentos, com cobranças dos mais diversos serviços e obras por parte da Administração Pública, 4 Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e duas Moções.
Foi a Sessão lamentação, com críticas aos problemas que hoje desagradam a maior parte da população batataense: buracos, que se avolumam nas ruas e a ineficiência da Gestão Pública na resolução dos problemas de Iluminação.
Além das críticas à Administração Zé Luis e Mazzaron, o que mais chamou atenção nesse retorno do trabalho dos Vereadores foi a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o Prefeito Municipal, repercutida entre os legisladores.
Na Palavra Livre, Miguel Tosti disse que está faltando boa vontade por parte de alguns Diretores e Secretários. “Tenho muita saudade do saudoso Tininho. Ele resolvia. O Prefeito disse que iria chacoalhar o bambu daqueles que não produzem e até agora nada”, lamentou.
O Vereador Mauricio Damacena fez comentários sobre a denúncia acatada pelo Tribunal de Justiça contra o Prefeito Zé Luis (detalhes a seguir), dizendo se tratar de um grande problema para a Cidade que pode ter o Chefe do Executivo cassado.
O Vereador Reginaldo de Oliveira, o Sabará, além de pautar sua fala à respeito de questões Nacionais, lembrou que dinheiro público não casa com festas privadas, em referência ao Carnaval desse ano, onde o Poder Público investiu R$ 600 mil e a população precisa pagar o ingresso para ter acesso.
André Calçados demonstrou sua preocupação com os dados da economia brasileira e criticou a Gestão atual que não resolve até pequenas coisas, o que provoca ira por parte da população. Também deixou sua preocupação com a denúncia contra o Prefeito.
O Vereador Pastor Barbieri usou boa parte de seu tempo para citar algumas ruas sem condições de circulação por conta das crateras. “Gente está ficando cada vez mais perigoso, sem contar que buracos tapados a pouco tempo também estão abrindo. Como vai ficar a nossa Cidade?”, conclamou.
Cláudio Faria, popular Boy, afirmou: “a gente critica e as coisas não andam. Requerimentos demoram três meses para dar resposta. A população cobra da gente. Estou cansado com essa situação”.
Marcelo Arruda disse que recebeu a informação sobre o pagamento das Entidades, dos valores relativos a 2017. Sobre as realizações da Administração Municipal espera que sejam concretizados os compromissos assumidos, o que não ocorreu no ano passado.
O Vereador Gustavo Rastelli, entre outros apontamentos, cobrou agilidade no recapeamento das Ruas do Bairro de Vila Lidia e lamentou a atitude do Prefeito Zé Luis a respeito dos Agentes Comunitários de Saúde. “Da noite pro dia eles tiveram uma surpresa desagradável com a redução de seus salários. Agora vão cobrar seus direitos na Justiça, tendo todo nosso apoio”.
A Vereadora Andresa Furini, teceu comentários sobre a Denúncia contra o Prefeito, acatada pelo Tribunal de Justiça e criticou a atitude do Chefe do Executivo que, segundo ela, não respeita o Poder Legislativo. “O afastamento do Prefeito acontece, passa o cargo para o Vice e depois pede autorização da Câmara. Cadê a importância da Casa Legislativa?”.
O Vereador Ocimar dos Reis de Oliveira, também falou sobre os buracos. “São milhares de Indicações e Requerimentos para que resolvam os problemas no asfalto”.
Júlio do Sindicato Rural cobrou do Prefeito atitude em relação aos seus comandados. “O Prefeito Zé Luis precisa aproveitar as férias, repensar e cobrar os Secretários que não estão dando respostas”.
Por fim, o Vereador e Presidente da Câmara, Wladimir Ferraz de Menezes, disse que mais de 40% da Cidade precisa ser recapeada, mas a Saúde melhorou muito. “Sabemos que buracos e lâmpadas queimadas são as principais reclamações e o Mazzaron precisa comprar lâmpadas pelo amor de Deus”.

Ricardo Mele afirma: Zé Luis pode ser Cassado
Separamos, da Palavra Livre da Câmara Municipal, a fala do Vereador Ricardo Mele (foto ao lado), que destacou a ‘Denúncia recebida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra o Prefeito José Luis Romagnoli’. “Em primeiro lugar, a Cidade está abandonada. O Prefeito cansou. O Prefeito sumiu. Mato por todos os locais. Na EPTV nós somos sistematicamente citados. Frente de Trabalho ninguém sabe o que virou. Descaso com os bens públicos. Um exemplo do Zeca Lopes. Lixo por toda Cidade, enfim, agora vem a grande bomba: ‘Nós podemos, em breve, a Cidade de Batatais, ter um Prefeito ‘Cassado’ e nesse caso vai junto o Mazzaron porque foi uma chapa, que foi registrada pra concorrer às eleições à revelia, por um erro de que os acusava da rejeição das Contas de 2012. O Tribunal de Contas, por unanimidade, rejeitou as Contas do então candidato Zé Luis. A Câmara Municipal, por unanimidade, concordou com o Tribunal, e mesmo assim ele se candidatou e ganhou a eleição. Ele é bom de conversa. Humilde e depois passa a rasteira em todo mundo. A bomba é essa: Está aí toda a documentação de que nesse mês de Fevereiro o Ministério Público Estadual mandou para o Tribunal de Justiça uma denúncia grave, muito bem fundamentada, onde cita uma improbidade administrativa. Cita que ele desrespeitou as orientações do Tribunal de Contas por oito vezes. E esses dados vão ser encaminhados para julgamento. Ele tem 15 dias para responder. Do contrário, a Sentença sai logo e Batatais vai ficar sem Prefeito, ou seja, se o Mazzaron for junto o Prefeito vai ser o Wladimir Menezes. Mas, pode até ter eleições. Agora a coisa está caminhando para punição. Há um ano atrás, no Registro, ele conseguiu, mas agora a denúncia foi dada. Portanto é uma bomba, pois nós podemos ter um Prefeito impedido de continuar à frente da Prefeitura”.

A Denúncia acatada pelo Tribunal de Justiça contra o Prefeito Zé Luis
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio de seus representantes legais, oferece denúncia em face de José Luis Romagnoli, Prefeito de Batatais. Consta dos autos de Inquérito Policial que, nos dois últimos quadrimestres do ano de 2012 o então Prefeito ordenou e autorizou a assunção de obrigação cuja despesa não poderia ser paga no mesmo exercício financeiro ou em parcela restante a ser paga no exercício seguinte, pela insuficiente disponibilidade de caixa.
Consta, ainda, que o denunciado realizou despesas em desacordo com as normas financeiras, empenhando mais do que um duodécimo da despesa prevista no Orçamento.
Esses fatos restaram apurados pelo Eg. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em apreciação das Contas do Exercício de 2012, com descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelos quadros apurados, foi dada a constatação de iliquidez na cifra de R$ 7.042.994,18 (sete milhões, quarenta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos) em 31/12/2012, ante uma liquidez de R$ 4.250.472,82 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) em 30/04/2012. Observa-se que o Tribunal de Contas, no decorrer do exercício de 2012, por oito vezes, alertou o Prefeito José Luis Romagnoli sobre o descumprimento da norma fiscal. A Municipalidade empenhou, em Dezembro de 2012, a importância de R$ 11.455.411,57 (onze milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta e sete centavos), superando o valor do duodécimo da despesa prevista no Orçamento que era de R$ 9.383.269,98 (nove milhões, trezentos e oitenta e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos).
Destaca-se que os empenhos efetuados no mês de Dezembro de 2012 totalizaram o valor de R$ 8.024.478,59 (oito milhões, vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), entretanto, de forma irregular o Prefeito empenhou despesas da competência de Dezembro em Janeiro de 2013, no montante de R$ 3.430.932,93 (três milhões, quatrocentos e trinta mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), que somadas suplantam o valor do duodécimo da despesa prevista no Orçamento do Município de Batatais.
Valendo consignar que a Câmara Municipal de Batatais, através do Decreto Legislativo número 393, de 21 de Julho de 2016, reprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Batatais referentes ao exercício de 2012.
Diante ao exposto, o Ministério Público denuncia José Luis Romagnoli, Prefeito de Batatais, como incurso no art. 359-C, do Código Penal e art. 1º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201-67, c.c. art. 69, do Código Penal, requerendo:
a) a notificação do denunciado para oferecimento de respostas;
b) o recebimento da denúncia, prosseguindo-se sob o rito especial da Lei nº 8.038/90 e das disposições do Código de Processo Penal subsidiariamente aplicáveis, deixando-se o interrogatório para o final da instrução processual, como determinado pelo art. 400 do Código de Processo Penal, na redação dada pelo Lei nº 11.719, de 20 de Junho de 2008, até final condenação;
c) a intimação pessoal do Procurador-Geral de Justiça de todos os atos processuais, conforme o artigo 41, inciso IV, da Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, sala 233, Centro, São Paulo.
Emitida Carta de Ordem do Tribunal de Justiça, assinada pelo Desembargador Fernando Torres Garcia, Presidente da Seção de Direito Criminal, onde faz saber ao Juiz de Direito da Comarca de Batatais que, dos autos, do Inquérito Policial Nº 0041198 27.2017.8.26.0000 e da Ação: 0003311-27.2016.8.26.0070, foi extraída a presente Carta de Ordem, a fim de ser ordenada a realização da diligência, afim de notificar o denunciado, José Luis Romagnoli, Prefeito do Município de Batatais, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.038/90.